Congresso libera até R$ 7,5 bi fora do teto de gastos

Com apoio do governo federal, a Câmara e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (12) uma mudança que permite deixar até R$ 7,5 bilhões em despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário de 2026. O texto faz parte do projeto de lei complementar dos Combustíveis e agora segue para sanção presidencial.

Foto: Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Congresso aprovou mudança que amplia espaço para gastos em Defesa em 2026.

A regra estabelece um limite inicial de R$ 5 bilhões para os gastos que poderão ser excluídos do teto. Esse valor pode ser ampliado em 50%, acrescentando R$ 2,5 bilhões ao montante. Na prática, o mecanismo abre espaço para até R$ 7,5 bilhões em despesas adicionais para a área de Defesa.

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Apesar da flexibilização para 2026, o texto aprovado pelo Congresso cria duas medidas para restringir a expansão das despesas no ano seguinte.

A primeira determina que gastos resultantes de vinculações previstas em lei não poderão crescer acima do ritmo estabelecido pelo arcabouço fiscal. A regra busca impedir que despesas obrigatórias avancem em velocidade superior ao limite definido para os gastos primários do governo.

A segunda altera a forma de contabilização de receitas destinadas ao Fundo Social. Recursos provenientes da exploração de petróleo não poderão ser considerados no cálculo de determinadas despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças devem reduzir em aproximadamente R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027. A avaliação do governo é que a contenção abrirá espaço no Orçamento para outras despesas discricionárias e contribuirá para a trajetória das contas públicas.

Mudanças no PLP dos Combustíveis

O projeto aprovado pelo Congresso foi ampliado durante a tramitação e passou a reunir medidas fiscais destinadas a diferentes setores. Entre elas estão benefícios tributários para a indústria de fertilizantes e para atividades relacionadas à exploração de minerais considerados críticos e estratégicos.

A proposta começou como uma iniciativa para permitir a redução ou suspensão de tributos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte valorização do petróleo no mercado internacional.

A compensação para eventuais perdas de arrecadação seria feita com receitas adicionais obtidas pelo governo com a exploração e comercialização de petróleo.

Durante a análise no Legislativo, porém, foram incluídas outras medidas. Entre elas estão R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para a indústria nacional de fertilizantes, distribuídos entre 2027 e 2031, com R$ 1 bilhão previsto por ano.

O texto também autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para financiar ações nas áreas de saúde e educação em 2027.

Outro benefício tributário previsto é destinado à exploração de minerais críticos no país. A proposta ainda estabelece isenções fiscais relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede.

A aprovação ocorreu após quase duas horas de votação entre Câmara e Senado. Com a conclusão da tramitação no Congresso, o texto será encaminhado ao Palácio do Planalto para decisão do presidente da República.

Fonte: CNN Brasil