A Polícia Federal realizou uma nova operação nesta quinta-feira (13) na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão autorizado pela 4ª Vara Federal da Paraíba.
A ação faz parte da Operação Arena, que investiga um grupo empresarial do Nordeste suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos relacionados a jogos de azar e apostas esportivas.
O principal alvo da investigação é a PixBet, empresa sediada na Paraíba. Segundo a Polícia Federal, o grupo também teria realizado transações com a PixStar, apontada pela investigação como empresa de fachada sediada em Curaçao, no Caribe.
De acordo com a investigação, Wilians é suspeito de atuar como operador financeiro do grupo e de ocultar patrimônio que teria origem em atividades ilícitas. A PF, no entanto, ainda apura a participação de cada investigado.
Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça também autorizou a quebra de sigilos bancário e telemático e o sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão.
Os investigados poderão responder, conforme a participação individual, por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras infrações contra o sistema financeiro nacional.
A defesa de Nelson Wilians afirma que a relação entre o escritório e a PixBet é exclusivamente profissional e decorre da prestação de serviços jurídicos. O advogado Santiago Schunck declarou que a atuação do escritório se limita ao exercício regular da advocacia e não se confunde com as atividades empresariais dos clientes.
A defesa também afirmou ser necessário preservar o exercício profissional da advocacia e evitar que a atuação dos advogados seja associada às condutas atribuídas aos clientes.
Advogado também foi alvo de investigação sobre ICMS
A nova operação ocorre menos de um mês após Wilians ser alvo de uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), realizada em 15 de julho.
Na ocasião, uma operação investigou uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente impostos. Segundo as autoridades, o esquema teria envolvido cerca de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos investigados foi relacionado ao grupo econômico ligado a Nelson Wilians. O escritório do advogado foi alvo de buscas, assim como outros escritórios e pessoas apontadas na investigação.
Entre os alvos estava Anne Wilians, esposa de Nelson e advogada que atua como sócia dele. Uma advogada de Londrina, no Paraná, também foi incluída na apuração.
Segundo o CIRA/SP, o esquema utilizaria empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar documentos fiscais destinados a dar aparência de legitimidade a créditos de ICMS. Esses créditos seriam posteriormente utilizados ou negociados por outras empresas.
A investigação também aponta o uso de documentos e decisões judiciais que, segundo os investigadores, não sustentariam os créditos apresentados. O esquema envolveria ainda contratos e operações simuladas para conferir aparência de legalidade às transações.
O ICMS é um imposto estadual cobrado principalmente sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços, constituindo uma das principais fontes de receita dos estados.
Na apuração paulista, foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Até então, a Secretaria da Fazenda havia realizado fiscalizações que resultaram em autos de infração contra 752 empresas.
As autoridades afirmam que a investigação busca diferenciar empresas que teriam participado conscientemente das irregularidades daquelas que eventualmente tenham sido enganadas.
Na época, o escritório de Nelson Wilians afirmou que a gestão das operações investigadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica e que não havia vínculo societário ou de controle com o NWADV. Segundo a nota, ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou os clientes.
A Alpha Group, também citada na investigação paulista, declarou que recebeu a notícia com surpresa e negou qualquer prática de ilícito fiscal ou penal. A empresa afirmou ainda estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.