A Polícia Federal identificou o uso de 549 CPFs de pessoas mortas em documentos relacionados a operações financeiras ligadas à Pixbet, empresa investigada na Operação Arena. A ação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Segundo informações apresentadas pela PF à Justiça Federal, os documentos analisados continham registros vinculados a pessoas que já haviam morrido, algumas delas há mais de 20 anos. Os dados teriam sido utilizados em operações de câmbio associadas à movimentação de recursos para o exterior.
A investigação aponta que os nomes relacionados aos CPFs chegaram a ser modificados depois que o sistema responsável por autorizar operações de compra de moeda estrangeira emitiu alertas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mesmo após a identificação das inconsistências e a comunicação à instituição de pagamento apontada como uma das mais utilizadas pelo grupo, os CPFs continuaram presentes nas transações.
Para a Polícia Federal, o uso dos documentos de pessoas falecidas teria permitido atribuir a terceiros operações de câmbio que, segundo a investigação, não eram autorizadas, dificultando a identificação dos responsáveis pela movimentação dos recursos.
A PF afirma ainda que não foi possível determinar, até o momento, como os registros das pessoas mortas foram obtidos. Os investigadores apontam, contudo, a existência de indícios de que a empresa não teria sido apenas vítima de possíveis fraudes documentais, mas poderia ter participado das irregularidades investigadas. As conclusões ainda dependem do avanço das apurações.
A Operação Arena foi deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público da Paraíba e pela Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos mandados em cinco estados para investigar um grupo empresarial suspeito de utilizar empresas no Brasil e no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos provenientes de apostas esportivas e jogos de azar.
Entre os alvos da operação está o advogado Nelson Wilians, que teve uma residência em São Paulo alvo de busca e apreensão. O advogado Santiago Schunck, responsável pela defesa, afirmou que a relação do escritório com a Pixbet é exclusivamente profissional e decorrente da prestação de serviços jurídicos.
O empresário Ernildo Júnior, apontado como dono da Pixbet, também foi abordado por agentes da PF em Campina Grande. O celular e o veículo em que ele estava foram apreendidos durante o cumprimento do mandado.
A investigação aponta que o suposto esquema utilizaria empresas de compensação financeira para enviar recursos provenientes das apostas para o exterior. Parte dos valores teria como destino uma empresa sediada em Curaçao, território conhecido por oferecer condições tributárias diferenciadas.
De acordo com a PF, após receber os recursos, a empresa estrangeira emitiria notas fiscais referentes a serviços que, segundo os investigadores, não teriam sido efetivamente prestados. Os valores retornariam ao Brasil apresentados como pagamentos por serviços realizados no exterior, criando uma aparência de legalidade para os recursos.
Além das suspeitas relacionadas ao uso de CPFs de pessoas falecidas, os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
Na quinta-feira (14), o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das operações da Pixbet. A medida também prevê o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores apostados aos usuários.
Procurada, a defesa da Pixbet afirmou que não havia tido acesso à decisão judicial que autorizou a operação e que foi surpreendida pela ação. A empresa informou que deverá se manifestar após analisar o conteúdo da decisão.