O governo federal está se mobilizando para criar um plano de ressarcimento para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos ilegais. Em uma reunião convocada na segunda-feira (5) no Palácio do Planalto, a Casa Civil, liderada pelo ministro Rui Costa, discutiu o tema com outros ministros e representantes de órgãos envolvidos, incluindo o Ministério da Previdência, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é que o plano seja divulgado até a próxima semana.
O Plano de Ressarcimento Excepcional está sendo elaborado pelo INSS e pela AGU e foi apresentado pela primeira vez à Presidência durante a reunião. Antes de ser formalmente anunciado, o ressarcimento precisa da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo planeja criar um canal exclusivo onde os aposentados poderão apresentar seus pedidos de reparação, que serão analisados individualmente. Contudo, um dos principais desafios está relacionado à origem dos recursos necessários para esses pagamentos.
Após a reunião, as discussões sobre como viabilizar o ressarcimento continuaram na sede do Ministério da Previdência. O governo estuda duas opções: remanejar o Orçamento de 2025, cortando verbas de outras pastas e emendas parlamentares, ou abrir um crédito extraordinário, o que poderia aumentar a dívida pública e desagradar investidores. O Ministério da Fazenda defende que o ressarcimento não deve extrapolar o arcabouço fiscal, exigindo cortes em outros setores para equilibrar as contas.
Além de definir a forma de ressarcimento, o governo busca responsabilizar judicialmente as 11 entidades acusadas de envolvimento no esquema criminoso, embora essa abordagem possa resultar em um processo demorado. As investigações da CGU e da Polícia Federal apontam que o prejuízo pode atingir R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 4 milhões de vítimas em todo o país. Desde o início do ano, o INSS acumulou 532 queixas anônimas sobre descontos não autorizados, o que demonstra a extensão do problema e a urgência de uma solução eficaz para as vítimas.