O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para o furto e a receptação de celulares. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) e visa intensificar o combate às quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
A proposta introduz uma nova categoria de furto qualificado, que estabelece penas que variam de dois a oito anos de prisão. Serão considerados furtos qualificados aqueles cometidos em benefício de um mandante, mediante pagamento, ou quando o objetivo do crime for a revenda do aparelho furtado.
Para o furto simples, a pena permanece entre um a quatro anos de reclusão, que, em muitos casos, é convertida em outras medidas, como serviços comunitários. Importante ressaltar que não houve alterações nas penas relacionadas ao roubo, que ocorre mediante violência.
Além disso, o projeto cria uma nova categoria de receptação qualificada. Se o celular furtado ou roubado for adquirido com a intenção de revenda, a pena pode chegar a até 12 anos de prisão, em comparação aos oito anos previstos para a receptação simples.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação de Ricardo Lewandowski, e passou pela Casa Civil antes de receber a aprovação do presidente Lula. O principal objetivo da medida é reforçar o combate às quadrilhas que se especializam em furtar celulares, que têm se tornado um problema crescente no país.
O tema ganhou destaque após o caso de “Mainha do Crime”, uma figura proeminente em São Paulo que comandava uma quadrilha dedicada a esses tipos de crime. Ela foi presa sob a acusação de financiar assaltos e furtos, pagando pelos celulares roubados e revendendo-os. Um dos incidentes associados a essa quadrilha resultou na morte do ciclista Vitor Felisberto Medrado, de 46 anos, que foi atingido por um disparo durante um assalto.
O projeto de lei enviado pelo governo deverá ser analisado pela Câmara e pelo Senado, mas ainda não há uma data definida para a votação.