O Senado aprovou, por 43 votos a 30, a urgência para analisar o projeto que propõe um acréscimo de 18 deputados federais, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. A votação do mérito do projeto ocorrerá ainda hoje. Essa mudança acarretará um impacto financeiro anual estimado em R$ 64,6 milhões, que será absorvido pelo remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Além disso, a composição das assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares poderão ser afetadas pela alteração na composição da Câmara.
No ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que era necessário revisar a distribuição de parlamentares por estado, considerando o aumento populacional evidenciado pelo Censo Demográfico de 2022. Caso o número de 513 deputados fosse mantido, a redistribuição das cadeiras acarretaria em perdas para estados como a Paraíba, terra natal do atual presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta em discussão, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece que nenhum estado poderá perder cadeiras parlamentares, garantindo assim a representatividade de cada unidade federativa.
Em meio às discussões, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) questionou a votação em sessão semipresencial, alegando que o aumento do número de deputados não era urgente, e que seria fundamental um debate mais aprofundado sobre o tema, considerando o impacto financeiro que essa alteração acarretaria.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a decisão de revisar o número de deputados caberia ao Congresso, ressaltando a importância de cumprir o prazo estabelecido pelo STF, até 30 de junho de 2023, para a atualização necessária.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal, variando de 8 a 70 deputados por unidade federativa, de acordo com sua população. No entanto, alguns estados argumentam que o número atual não reflete as variações populacionais recentes.
O relatório apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) estima o custo adicional de R$ 64,6 milhões ao orçamento público com o aumento de parlamentares. No entanto, o governo indica que o orçamento de 2027 da Câmara já contemplará o aumento necessário para cobrir essa despesa adicional.
O aumento do número de deputados federais poderá gerar gastos adicionais, especialmente no que diz respeito ao número de deputados estaduais nas assembleias legislativas e ao montante total de emendas parlamentares. A redistribuição das cadeiras também impactará diretamente a representatividade de cada estado no Congresso Nacional.
Com a proposta aprovada na Câmara, oito estados serão beneficiados com mais cadeiras parlamentares, enquanto sete estados manterão o número atual, evitando perdas de representatividade. A revisão do número de deputados visa adequar a representação de cada estado à sua realidade populacional, garantindo uma distribuição mais equitativa e eficaz no âmbito legislativo.
O cálculo para determinar a quantidade de cadeiras por estado considera a população brasileira total, dividida pelo novo número de deputados federais. Esse processo visa assegurar que cada cidadão seja igualmente representado no Congresso Nacional, respeitando os limites constitucionais estabelecidos para a distribuição de parlamentares.