Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir uma possível mediação entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A articulação é liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade nesta terça-feira (1º), pedindo que o STF reconheça a validade do decreto presidencial. O objetivo é suspender os efeitos da decisão do Legislativo, que anulou a medida.
O presidente Lula solicitou a iniciativa após aval do ministro da Justiça, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nos bastidores do STF, ministros reconhecem que há respaldo legal para o decreto presidencial, baseado em precedentes que definem como legítima a regulamentação tributária pelo Executivo. Ainda assim, a Corte demonstra desconforto com o papel de árbitra em mais uma disputa entre os Poderes.
Ministros acreditam que o impasse revela uma falha de articulação política do governo com sua base no Congresso e preferem que a crise seja resolvida por meio de diálogo, e não por decisão judicial.
A partir desta quarta-feira (2), ministros do STF e integrantes do governo participam do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que as conversas informais no encontro ajudem a reabrir os canais de negociação política.
Caso o STF aceite o pedido de liminar da AGU, o decreto que aumenta o IOF volta a valer provisoriamente. A medida prevê a elevação das alíquotas em operações como compras internacionais e remessas de dinheiro ao exterior, com arrecadação estimada de até R$ 10 bilhões em 2025.