O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acampamentos na Praça dos Três Poderes, após parlamentares do Partido Liberal montarem barracas no local em protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes citou precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos e até Adolf Hitler para embasar a medida.
Ao mencionar a Corte americana, Moraes destacou o entendimento sobre a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à reunião pacífica, mas reconhece que esse direito não é absoluto. Segundo ele, o exercício da liberdade de manifestação não pode colocar em risco a ordem pública, o tráfego urbano ou a segurança do Estado.
Em um dos trechos mais contundentes, Moraes afirmou que a democracia brasileira foi duramente atacada nos atos de 8 de janeiro de 2023, e que um dos fatores que contribuíram para isso foi a omissão de autoridades públicas que permitiram acampamentos ilegais em frente a quartéis. O ministro comparou a postura dessas autoridades à fracassada política de apaziguamento adotada pelo Reino Unido diante do avanço do nazismo na década de 1930.
A decisão de Moraes, que também ordena a retirada imediata dos parlamentares do local, segue a linha de outras medidas do STF em resposta a manifestações consideradas antidemocráticas. O ministro tem defendido que a proteção da democracia exige limites claros contra ações que possam ameaçar a estabilidade institucional do país.