A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda há má vontade em relação à presença de mulheres nos tribunais do país. A declaração ocorreu durante julgamento em que o TSE revisou decisão anterior sobre a composição da lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
No caso concreto, o TSE decidiu que a sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na cadeira destinada à advocacia, não será composta exclusivamente por mulheres, como havia sido determinado anteriormente. A mudança se deu a partir de questão de ordem apresentada pelo ministro André Mendonça, que destacou que a lista de nomes já havia sido formada antes da resolução aprovada pela Corte.
Durante a sessão, Cármen Lúcia declarou ter conhecimento de que alguns tribunais aguardam o fim de sua gestão para tentar derrubar a norma que institui a alternância de gênero. “Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou a ministra.
A resolução 23.746, aprovada em março deste ano, estabelece que as listas tríplices da Justiça Eleitoral devem ter composição equilibrada entre homens e mulheres, buscando garantir maior participação feminina. Apesar da crítica, o entendimento de que o caso do TRE-RJ não se enquadrava na nova norma foi referendado por unanimidade pelo plenário do TSE.