A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17), por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o pedido de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), acelera a tramitação da proposta, mas ainda não há definição sobre qual texto será apreciado em plenário nem a data para votação do mérito. O projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Momentos antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para justificar a decisão de pautar a urgência. Ele afirmou que o Brasil precisa de “pacificação” e de um futuro construído com diálogo e respeito. “Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre apoio da maioria ampla da Casa”, destacou, defendendo equilíbrio na condução do debate.
As negociações para garantir a aprovação da urgência ocorreram de forma reservada, sem anúncio oficial de local para as reuniões entre o presidente da Casa e a oposição. Mesmo assim, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que a votação entraria na pauta e que a base governista não tinha maioria suficiente para barrar a medida. Segundo ele, o texto ainda será construído em conjunto com o relator a ser indicado.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), a discussão se divide atualmente em três blocos: o governo, contrário à anistia; a oposição, que defende uma anistia ampla e imediata; e um grupo de centro, que apoia a redução de penas como alternativa. Já o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, comemorou a aprovação da urgência como uma vitória política, embora tenha reconhecido que ainda não há prazo definido para a análise final do mérito do projeto.