O governo federal informou que o parecer técnico sobre o projeto de lei que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) para assalariados que ganham até R$ 5 mil mensais será apresentado na próxima semana. A medida faz parte do pacote fiscal anunciado para reforçar a renda das classes médias e reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores.
Atualmente, a faixa de isenção do IR pessoa física é significativamente inferior, e a proposta visa proporcionar alívio imediato para milhões de contribuintes. Segundo especialistas, a mudança pode implicar renúncia fiscal expressiva, o que torna essencial a apresentação do parecer técnico para detalhar os impactos orçamentários e compensatórios.
No relatório em elaboração, aguarda-se que sejam incluídas estimativas de arrecadação, efeitos sobre a folha de pagamento e mecanismos de compensação, como eventuais tributos sobre rendimentos mais altos ou revisão de benefícios fiscais. Essa transparência é vista como condição para a tramitação ágil do projeto no Congresso e para evitar questionamentos sobre desequilíbrio fiscal.
O presidente da Câmara dos Deputados já sinalizou prioridade à matéria, reiterando que a aprovação da urgência permitirá votação rápida. Analistas observam que a medida tem apelo político elevado, especialmente diante da inflação e do custo de vida, mas sua sustentabilidade dependerá da estrutura de compensação e do cenário da arrecadação pública.