A Receita Federal admitiu nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares, após operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura o vazamento de dados sigilosos e resultou em medidas cautelares contra suspeitos.
A ação da Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou o afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes dos investigados.
Em nota, o Fisco afirmou que não tolera violações ao sigilo fiscal, classificado como um dos pilares do sistema tributário, e informou que abriu procedimento investigatório próprio antes mesmo da auditoria solicitada pelo Supremo. A análise envolve dezenas de sistemas e acessos realizados nos últimos três anos.
De acordo com a apuração, houve quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do relator do caso, além de acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
O órgão destacou que seus sistemas permitem rastrear todas as consultas realizadas e que eventuais irregularidades são passíveis de punição administrativa e criminal. Desde 2023, segundo a Receita, foram reforçados os mecanismos de controle, com restrição de perfis e criação de alertas. Sete processos disciplinares foram concluídos no período, resultando em três demissões.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes. A Receita informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.