O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está avaliando um desfile ocorrido na Marquês de Sapucaí, realizado na madrugada do domingo, 15, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo investiga uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada durante o evento.
A ação foi iniciada pelo Partido Novo, que alegou irregularidades no uso de recursos públicos e a possibilidade de propaganda ilegal. Na semana anterior, a Corte já havia negado um pedido de liminar para impedir a realização do desfile, ressaltando que a Justiça Eleitoral não pode proibir manifestações artísticas de forma preventiva, pois isso configuraria censura.
Os ministros do TSE, no entanto, demonstraram preocupação com a possibilidade de excessos e decidiram manter o processo aberto para analisar eventuais irregularidades após o evento. A ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025, é a relatora do caso. A fase de manifestação das partes envolvidas será aberta, e o Ministério Público Eleitoral deverá emitir um parecer sobre o assunto.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, atualmente define a pauta do tribunal. Em junho, o comando da Corte passará para Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Os ministros destacaram que a negativa da liminar não concede um salvo-conduto aos envolvidos.
Durante a sessão da Corte em 12 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupação, descrevendo o desfile como um ambiente suscetível a abusos. O ministro André Mendonça também alertou que, embora a homenagem possa ser vista como manifestação artística, ela poderia ser confundida com propaganda eleitoral, comprometendo a equidade do pleito.
Pela legislação, a propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 5 de julho do ano da eleição. Apesar disso, qualquer ato que busque influenciar o eleitorado antes dessa data pode ser considerado propaganda antecipada. No desfile, uma parte do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que pode remeter ao número do PT, configurando possível infração.
Para evitar problemas, o diretório do PT no Rio instruiu seus membros a não fazerem pedidos de voto, nem usarem símbolos associados ao número 13 ou às eleições de 2026. A penalidade para propaganda antecipada é uma multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo ser maior conforme o custo da propaganda.