O governo federal articula a inclusão de uma sobretaxa sobre apostas esportivas, conhecidas como “bets”, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida surge após a retirada da taxação do Projeto de Lei Antifacção por partidos do centrão, liderados pelo PP, e busca garantir recursos para o fortalecimento das políticas de combate ao crime organizado no país.
A proposta prevê a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição de 15% sobre as apostas, cuja arrecadação pode alcançar até R$ 30 bilhões por ano. O valor seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco em ações como a construção de presídios e o financiamento de operações policiais em todo o território nacional.
Espera-se que o novo dispositivo seja incluído na PEC que deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que pretende levar a proposta ao plenário já no início de março, acelerando a tramitação do tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia vetos parciais ao PL Antifacção, incluindo pontos considerados inconstitucionais por técnicos do governo, como restrições à atuação da Polícia Federal e mudanças no auxílio-reclusão. O relator da proposta, Guilherme Derrite, já sinalizou apoio à taxação e defende que o tema seja retomado em nova votação no Congresso.