O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) a análise do conjunto de resoluções que vai regulamentar as eleições de 2026. Pela legislação, o pacote precisa ser concluído até o dia 5 de março. As normas não criam novas leis, mas detalham procedimentos e diretrizes que orientarão partidos, candidatos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral durante o pleito.
O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que também comandará a Corte durante as eleições. Na última semana, o tribunal já aprovou sete resoluções que tratam de temas como arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, distribuição do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais e sistemas de votação. Outras sete propostas ainda aguardam análise, incluindo regras de propaganda, calendário eleitoral e registro de candidaturas.
Entre os pontos em discussão está a regulamentação da propaganda eleitoral na internet. A proposta reforça a proibição de conteúdos eleitorais, pagos ou gratuitos, em perfis de pessoas jurídicas e órgãos públicos nas redes sociais. O impulsionamento por candidatos segue permitido, mas deverá informar de forma clara o valor investido. Também há previsão para que provedores removam conteúdos ilícitos, como ataques ao sistema eleitoral ou atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial, enquanto a exclusão de perfis dependerá da comprovação de falsidade ou prática criminosa.
O pacote também consolida o calendário eleitoral, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro. Entre os prazos importantes estão a regularização do título até 6 de maio, as convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto e o início da propaganda em 16 de agosto. As resoluções ainda estabelecem garantias ao eleitor, como acessibilidade, transporte para comunidades indígenas e quilombolas e medidas de segurança, incluindo a proibição do porte de armas no período eleitoral, reforçando a integridade do processo democrático.