O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar diretamente ao plenário a PEC da Segurança Pública e confirmou a votação nesta quarta-feira (4), sem a análise do trecho que previa a redução da maioridade penal.
A decisão foi anunciada por Hugo Motta, que optou por retirar a proposta da comissão especial responsável por analisar o mérito da matéria e submetê-la diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados do Brasil.
Segundo Motta, o dispositivo que trata da redução da maioridade penal será debatido em proposta separada. A avaliação da presidência da Casa é que a inclusão do tema poderia comprometer a tramitação da PEC no Senado Federal do Brasil.
O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o trecho após articulação com partidos da base governista e com a presidência da Câmara. Ele afirmou que, embora houvesse ambiente favorável à aprovação da medida na Câmara, a proposta poderia enfrentar resistência no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição prevê, entre outros pontos, o endurecimento de regras contra organizações criminosas de alta periculosidade e alterações no sistema de segurança pública.
Ao justificar a mudança, Mendonça destacou que a prioridade é garantir o avanço do texto principal sem comprometer sua tramitação nas demais etapas do Congresso.