O Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que amplia o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A nova legislação estabelece um aumento progressivo no tempo de afastamento dos pais do trabalho. Inicialmente, o período de licença-paternidade será de dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. Este prazo se estenderá para 15 dias em 1º de janeiro de 2028 e, a partir de 1º de janeiro de 2029, alcançará 20 dias.
Além de ampliar o tempo de afastamento, o projeto assegura que os pais recebam remuneração integral durante todo o período de licença. Também estão garantidas a estabilidade no emprego e regras específicas para casos de adoção e guarda judicial de crianças e adolescentes.
Outros detalhes importantes do projeto incluem a possibilidade de suspensão, cessação ou indeferimento do benefício caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente. O salário-paternidade será pago integralmente para o segurado empregado ou trabalhador avulso.
Microempresas e pequenas empresas poderão solicitar reembolso dos valores pagos aos trabalhadores durante o período de afastamento, garantindo que o impacto financeiro seja minimizado para esses negócios.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas modificações, e foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2025 antes de ser votado no Plenário do Senado.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta representa um avanço significativo ao “fazer justiça” e promover a união entre diferentes correntes políticas, recebendo apoio da sociedade civil.