O Senado Federal realiza nesta terça-feira (10), às 14h30, uma audiência pública para discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas e a possível participação direta ou indireta das comunidades nessa atividade. O debate foi organizado pelo grupo de trabalho temporário criado para tratar do tema no Senado.
A iniciativa é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pelo requerimento que propôs a realização da audiência pública. Segundo a parlamentar, a regulamentação da mineração em terras indígenas é considerada uma das discussões mais sensíveis e estratégicas em andamento no Congresso Nacional.
De acordo com a senadora, o tema envolve simultaneamente aspectos relacionados aos direitos constitucionais dos povos indígenas, à proteção ambiental, ao desenvolvimento econômico e à soberania nacional sobre os recursos minerais existentes no país.
No requerimento que motivou o debate, a parlamentar afirma que a falta de um marco legal claro e equilibrado tem contribuído para a insegurança jurídica, o aumento de conflitos locais, a expansão de atividades ilegais e a perda de oportunidades econômicas para o país. Ao mesmo tempo, ela ressalta que cabe ao Estado garantir que qualquer iniciativa nesse campo respeite os povos indígenas, preserve o meio ambiente e siga rigorosamente as determinações da Constituição.
A Constituição Federal trata do tema no artigo 231, que permite a pesquisa e a exploração de recursos minerais em terras indígenas. No entanto, o texto estabelece que essas atividades só podem ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas e com garantia de participação delas nos resultados da exploração.
A audiência pública contará com participação interativa e já tem presença confirmada do líder geral do povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.
O grupo de trabalho também aguarda confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, além de representantes de diferentes órgãos públicos e entidades ligadas ao setor mineral e à defesa dos direitos indígenas.
Entre as instituições convidadas estão a Advocacia-Geral da União, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Brasileiro de Mineração, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A audiência será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.