Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) modificaram a dinâmica das visitas de advogados ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, atualmente detido na Penitenciária Federal de Brasília. Mesmo com 32 argumentos apresentados pela Polícia Penal Federal (PPF) a favor do monitoramento audiovisual, o STF decidiu autorizar encontros sem gravação.
A Polícia Penal Federal havia justificado que a gravação das visitas é um procedimento padrão para todos os detentos, baseado em leis específicas e nas normas internas do sistema penitenciário federal. Eles argumentaram que flexibilizar essa regra poderia comprometer a igualdade de tratamento entre os presos e afetar a segurança do sistema.
A PPF destacou a importância do monitoramento para prevenir novos crimes, manter a ordem interna e controlar o crime organizado. Ressaltaram que a penitenciária abriga indivíduos de alta periculosidade e que retirar o monitoramento poderia facilitar práticas ilícitas e abrir precedentes para outros detentos.
Apesar das preocupações expostas pela PPF, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu atender ao pedido da defesa de Vorcaro, permitindo visitas sem gravação. O ministro destacou que não se pode permitir diferenciações entre os custodiados que enfraqueçam o combate ao crime. Vale lembrar que o empresário foi transferido de um presídio estadual em São Paulo para Brasília na última sexta-feira, 6.
Os advogados de Daniel Vorcaro argumentaram que o monitoramento das conversas poderia dificultar a formulação de estratégias de defesa. Além disso, criticaram a demora para a realização da primeira visita. A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais, cada uma com seis metros quadrados, adequadas ao regime de segurança máxima.