A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados do Partido Liberal (PL) por envolvimento em desvio de emendas parlamentares. O pedido foi realizado nesta terça-feira, 10.
O julgamento desses parlamentares ocorre na 1ª Turma do Supremo e está previsto para conclusão nesta quarta-feira, 11. As acusações incluem corrupção passiva e formação de organização criminosa.
Este caso marca a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal avalia um processo relacionado ao desvio de emendas parlamentares. Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE). Ao todo, oito pessoas estão sendo julgadas no processo.
De acordo com a denúncia formalizada pela PGR, os parlamentares teriam exigido uma propina de R$ 1,6 milhão para garantir o repasse de R$ 6,6 milhões à Prefeitura de São José de Ribamar (MA).
Evidências apresentadas no caso mostram que os três acusados formaram o núcleo central da organização criminosa, supostamente liderada por Josimar Maranhãozinho. O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, sublinhou que as provas são suficientes para verificar a participação dos réus nos crimes, que teriam ocorrido de 2019 a 2021.
Durante a sessão, Jacobina destacou a estrutura organizacional da suposta quadrilha, que se caracterizava pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas por meio do envio de emendas a diversos municípios.
A sessão de julgamento foi iniciada pelo presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino. O ministro deu início ao julgamento do processo envolvendo os parlamentares, com o relator Cristiano Zanin apresentando um resumo do caso e as acusações da PGR.
Após a apresentação da acusação pela PGR, os advogados de defesa dos réus tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa.