Erika Hilton, recém-eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, esteve envolvida em um caso judicial que ganhou notoriedade. A parlamentar, que representa o Psol de São Paulo, processou a publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa, motivada por um comentário polêmico nas redes sociais em 2020.
O episódio ocorreu durante as eleições municipais de São Paulo, quando Isabella comentou em seu Instagram sobre a vitória de Erika Hilton como a vereadora mais votada na cidade. No post, a feminista escreveu: “A mulher mais votada é homem”, o que gerou reação da parlamentar.
Erika considerou o comentário discriminatório e acionou o Ministério Público de São Paulo, que apresentou uma denúncia com base na Lei nº 7.716/1989, que abrange crimes de discriminação. Desde 2019, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO 26, manifestações tidas como transfóbicas passaram a ser enquadradas nessa legislação.
O processo foi transferido para a Justiça Federal, onde acabou arquivado, pois a conduta de Isabella Cêpa não foi considerada criminosa. Erika Hilton, insatisfeita com a decisão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter o arquivamento.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se pelo arquivamento definitivo. Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes do STF rejeitou a reclamação de Erika, destacando que, embora a transfobia seja equiparada ao racismo, críticas e opiniões, quando não incitam ao ódio, não devem ser criminalizadas.
O impacto do caso foi significativo para Isabella, que em junho de 2025 formalizou um pedido de refúgio na Europa. A ONG Matria Brasil auxiliou na documentação, que incluía depoimentos e registros de ameaças. Pouco tempo depois, Isabella foi reconhecida como refugiada pela Agência da União Europeia para o Asilo e pela ONU, marcando um caso inédito de concessão de asilo por críticas à ideologia de gênero.