O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar ainda este mês o sistema de pagamentos que eleva salários no Judiciário acima do teto constitucional. Uma comissão, composta por representantes dos Três Poderes, está finalizando um documento que servirá como base para o julgamento dos chamados "penduricalhos".
O grupo de trabalho deve concluir suas atividades na sexta-feira, 20, com a entrega de uma nota técnica aos ministros do STF. Este documento apresentará diagnósticos e sugestões sobre as gratificações e indenizações que aumentam os vencimentos dos magistrados.
Essa iniciativa partiu do presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, em colaboração com líderes do Legislativo e do governo federal. O objetivo é alcançar um consenso institucional antes que o tema seja discutido em plenário.
A comissão não tem poder decisório e seu papel é elaborar um parecer técnico. Este material será encaminhado aos três ministros responsáveis por processos relacionados ao tema: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Está previsto que o tribunal julgue o mérito da questão em 25 de março, dentro de um recurso extraordinário com repercussão geral relatado por Alexandre de Moraes. A decisão poderá definir limites para bonificações e indenizações que, na prática, ultrapassam o teto constitucional. O grupo técnico também levantou dados sobre valores pagos nos estados e as normas locais que autorizam essas parcelas adicionais.
O assunto também foi tema de uma reunião recente entre o presidente do STF e dirigentes de tribunais de todo o país. Durante o encontro, Fachin enfatizou a necessidade de o Judiciário resolver a questão sem violar o teto salarial.
Segundo o ministro, é essencial que a remuneração dos magistrados seja compatível com suas funções, mas sempre observando os limites estabelecidos pela Constituição. Fachin destacou que as decisões da Corte devem resistir ao escrutínio público e ter fundamentação clara para a sociedade.