Os Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a prorrogação dos trabalhos investigativos. O colegiado aposta em uma decisão judicial que permita a continuidade das apurações, já que o prazo atual da comissão deve se encerrar ainda neste mês.
O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança, no qual os parlamentares alegam que já foram cumpridos os requisitos legais para estender o funcionamento da comissão. Segundo os integrantes da CPMI, o objetivo é assegurar as prerrogativas do Legislativo e permitir o aprofundamento das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
De acordo com os congressistas, o pedido de prorrogação ainda não teria sido analisado pela presidência do Congresso Nacional, o que motivou o recurso ao STF. A expectativa é que, caso o Supremo aceite o argumento, a comissão possa continuar funcionando por mais alguns meses para concluir oitivas e consolidar o relatório final.
Instalada em 2025, a CPMI foi criada para investigar um suposto esquema bilionário de fraudes no INSS, envolvendo entidades suspeitas de realizar descontos sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. A comissão busca identificar os responsáveis, propor medidas para evitar novas irregularidades e encaminhar eventuais responsabilizações aos órgãos competentes.