A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos que tratam de reajustes salariais e mudanças administrativas para servidores do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.
Ao todo, 47 matérias foram analisadas durante a reunião. Entre elas, ganhou destaque o projeto do Governo do Estado que prevê reajuste de 5,6% para militares e servidores efetivos da administração direta, autarquias e fundações. A proposta recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).
No âmbito do Judiciário, foram aprovados projetos que instituem o Programa de Aposentadoria Incentivada e alteram o cálculo do adicional de periculosidade para servidores do Tribunal de Justiça do Piauí. Também avançou a proposta que modifica regras do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do TJ-PI. Todas seguem para análise da CFCFT.
Já o Ministério Público do Estado teve aprovado, na CCJ, projeto que prevê reajuste de 5,5% nos vencimentos de servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos de confiança. A matéria também será apreciada pela comissão de finanças.
Outro ponto aprovado foi o projeto que autoriza professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) a assumirem carga horária adicional em disciplinas sem docentes. A proposta será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Além das matérias relacionadas ao funcionalismo, a CCJ aprovou projetos que autorizam a cessão de imóveis públicos a municípios e entidades. Entre os destinos previstos estão a instalação de uma base do Samu em Ilha Grande, uma creche em Caracol e estruturas administrativas em Elesbão Veloso. A União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep) também foi autorizada a manter sua sede em imóvel estadual.
A comissão ainda aprovou propostas de revisão territorial envolvendo municípios piauienses e o reconhecimento de utilidade pública a entidades sociais e comunitárias.