O Senado aprovou um projeto de lei que expande o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres. A medida também endurece as punições pelo descumprimento de medidas protetivas, com o objetivo de aumentar a segurança das vítimas.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, autorizando o monitoramento eletrônico já na fase inicial de um caso, caso haja risco iminente à vítima. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
Pelas novas regras, o uso da tornozeleira pode ocorrer assim que o caso for notificado. Anteriormente, a legislação estabelecia o afastamento do agressor do convívio com a vítima como medida imediata. Nos municípios sem sede de comarca, delegados podem determinar o uso do equipamento, devendo informar o Judiciário em até 24 horas, cabendo ao juiz decidir pela continuidade da medida.
O sistema estabelece um perímetro de exclusão ao redor da vítima e monitora a movimentação do agressor em tempo real. Caso as restrições sejam violadas, alertas automáticos são enviados para a vítima e para a polícia, garantindo uma resposta rápida.
O projeto prioriza o uso da tornozeleira em casos mais graves, como reincidência ou risco iminente. Nesses casos, se o juiz decidir não aplicar a medida, é necessário apresentar uma justificativa formal.
Para o caso de descumprimento das restrições, a nova regra prevê um aumento na pena, que pode ser ampliada de um terço até a metade, caso o agressor viole a área de exclusão ou manipule o equipamento sem autorização judicial. Atualmente, violar medidas protetivas já é crime, com pena de três meses a dois anos de detenção. Com as mudanças, a violação do monitoramento eletrônico passa a ser tratada com mais rigor.
O projeto também estabelece que o sistema de monitoramento envie alertas simultâneos para a vítima e a unidade policial mais próxima, além de priorizar o uso de recursos públicos na aquisição e manutenção dos equipamentos.
Por fim, a proposta aumenta de 5% para 6% a parcela mínima do Fundo Nacional de Segurança Pública dedicada a combater a violência contra a mulher, incluindo investimentos na expansão do monitoramento eletrônico e no desenvolvimento de dispositivos de proteção.