O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise de sua decisão que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Inicialmente, o relator havia encaminhado o caso para julgamento na Segunda Turma do STF. No entanto, ao reconhecer um “erro material”, Mendonça reviu a tramitação e determinou que o tema seja apreciado pelo plenário, composto pelos 11 ministros.
A sessão virtual para análise do referendo da decisão foi agendada para o dia 3 de abril.
Na decisão, o ministro também determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. Segundo Mendonça, o pedido atende aos requisitos constitucionais e regimentais e não pode ser barrado por decisão administrativa.
“O regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI não pode ser obstruído”, afirmou o ministro ao justificar a medida.
A decisão atendeu a um pedido liminar apresentado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que alegou omissão da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não dar andamento ao requerimento.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades relacionadas ao sistema previdenciário e vinha enfrentando impasses quanto à continuidade de seus trabalhos no Congresso Nacional.