O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. A medida foi concedida após alta médica e tem como objetivo permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia.
A decisão atende a um pedido da defesa e foi respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República(PGR). O procurador-geral Paulo Gonet apontou que o ex-presidente necessita de acompanhamento constante, o que pode ser melhor garantido fora do ambiente prisional.
Apesar da mudança para o regime domiciliar, Bolsonaro seguirá submetido a uma série de restrições impostas pelo STF. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento.
A decisão também determina o envio semanal de relatórios médicos ao Supremo, detalhando a evolução do estado de saúde. O ex-presidente só poderá deixar a residência em casos de emergência ou com autorização judicial.
Outras medidas incluem a proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais, além da vedação de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local onde ele estiver.
Moraes também autorizou a atuação de seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente, desde que os nomes sejam previamente informados ao STF.
O descumprimento de qualquer uma das regras pode levar à revogação imediata da medida e ao retorno ao regime fechado.
A decisão foi tomada pouco mais de uma semana após Bolsonaro ser internado em Brasília e ocorre em meio a um cenário de pressão sobre o STF, relacionado a investigações envolvendo o Banco Master. Ao fim do prazo, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.