O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar contra a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou a CPMI do INSS. A indicação vem de ministros e assessores da Corte, conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Este julgamento está agendado para quinta-feira, 26.
No início desta semana, em 23 de outubro, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitasse o pedido de extensão da CPI em até 48 horas, realizando a leitura oficial e formalizando a prorrogação. Entretanto, Alcolumbre aguarda uma deliberação do STF antes de prosseguir.
No Senado, aliados de Alcolumbre calculam o prazo a partir das 18h20, momento em que a Advocacia do Senado recebeu a notificação. Eles pretendem atrasar a comunicação ao Congresso, esperando que o STF reverta a decisão de Mendonça a tempo.
Segundo ministros da Suprema Corte, a jurisprudência atual assegura direitos das minorias para abertura de CPIs, mas não para a prorrogação, sendo esta uma prerrogativa do presidente do Senado, com base em avaliação política.
Se o plenário do STF anular a decisão de Mendonça, as atividades da CPI devem encerrar no sábado, 28 de outubro. Nesse caso, a oposição pode transferir investigações para a CPI do Crime Organizado ou tentar abrir uma comissão específica para o caso do Banco Master.
Durante o julgamento, será possível observar quais ministros desejam limitar os poderes das CPIs. Em breve, o plenário decidirá sobre a suspensão das quebras de sigilo ordenadas pela CPI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Alguns setores do STF são favoráveis a restringir o acesso a dados sigilosos por parte das CPIs. Ministros próximos a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli têm tomado decisões que contrariam o Congresso em relação ao Banco Master e fraudes no INSS.
O julgamento sobre o caso Lulinha será crucial para consolidar o posicionamento da Corte. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino criticam o modo de atuação das CPIs, considerando que as quebras de sigilo devem ser justificadas individualmente, e não aprovadas em bloco.