O Senado tomou uma decisão crucial nesta terça-feira, 24, ao aprovar por 60 votos a 1 um projeto que possibilita a expansão da licença-paternidade. A proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida visa estender progressivamente o período de afastamento dos pais de cinco para 20 dias. No entanto, a implementação enfrentou obstáculos legais que impediam sua execução.
Um dos principais destaques do projeto é a criação do salário-paternidade, um benefício que garante a remuneração do trabalhador durante o afastamento, sendo este custo assumido pelo governo.
Porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias impede a introdução de novas despesas obrigatórias em ano eleitoral, e o arcabouço fiscal impõe limites ao aumento dos gastos previdenciários.
Essas limitações estavam bloqueando a sanção da medida por Lula, cujo prazo para decisão termina na próxima semana.
Para resolver esse impasse, o Senado aprovou alterações que permitem exceções às restrições fiscais, viabilizando assim o pagamento do salário-paternidade.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e inclui também benefícios fiscais para o setor de reciclagem, prevendo créditos fiscais e isenção de tributos sobre a venda de materiais recicláveis.
Além disso, o projeto viabiliza a continuidade de uma área de livre comércio no Amapá, iniciativa liderada pelo senador Randolfe Rodrigues com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.