A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) voltou a discutir nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que propõe proibir o uso de empilhadeiras e a movimentação de mercadorias em supermercados durante o horário de atendimento ao público.
A proposta foi reapresentada pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) e inclui restrições ao transporte interno de produtos, reposição em gôndolas, além de operações de carga e descarga enquanto houver clientes nas lojas.
Na justificativa, o parlamentar menciona acidentes registrados em diferentes regiões do país, incluindo o caso ocorrido em 2020 no Mix Mateus Atacarejo, em São Luís, quando o desabamento de prateleiras resultou na morte de um cliente e deixou outros feridos. Episódios mais recentes envolvendo empilhadeiras também foram citados, como ocorrências em São Paulo e Canoas (RS), no último ano.
Segundo o deputado, falhas operacionais, treinamento inadequado, condições de trabalho adversas e manutenção insuficiente estão entre os fatores que contribuem para esse tipo de acidente. Ele também aponta a possibilidade de negligência por parte de operadores e gestores como elemento de risco.
O texto estabelece multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento, valor que deverá ser dobrado em situações de reincidência, sem prejuízo de responsabilizações civis ou criminais em caso de acidentes.
A proposta já havia sido apresentada em março de 2023, no início da legislatura, mas acabou arquivada após parecer do relator, deputado Marden Menezes (PSD).
Nesta nova tramitação, o projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária e encaminhado para análise das comissões técnicas da Casa.
Durante a mesma sessão, também foram encaminhadas propostas da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) para revisão de limites municipais em cidades piauienses, além de requerimentos voltados a obras de infraestrutura em diferentes municípios do estado.