O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão e suspendeu a sessão, em meio a divergências sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi anunciada durante reunião do colegiado, que deve ser retomada após o julgamento do plenário do STF sobre a continuidade da comissão parlamentar de inquérito.
O impasse gira em torno da interpretação do prazo de 48 horas determinado pelo ministro André Mendonça para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestasse sobre o pedido de prorrogação.
Sem deliberação dentro do período, Viana afirmou que a própria presidência da comissão estaria autorizada a estender os trabalhos por até 120 dias, conforme previsto na decisão judicial.
Antes do anúncio, o senador já havia suspendido temporariamente a sessão e se reunido com líderes da base governista e da oposição na tentativa de construir um acordo sobre o tema.
A divergência entre os grupos políticos se concentrou no horário de início da contagem do prazo. Enquanto a oposição considerava o limite encerrado na manhã desta quinta-feira, a base defendia que o prazo se estendia até o início da noite.
Em novo despacho, o Supremo considerou como marco inicial o horário de 10h18 da última terça-feira (24), quando houve a ciência formal da decisão.
Segundo Viana, o período exato de prorrogação ainda será definido em articulação com a minoria parlamentar, sem necessidade de votação em plenário.
Nos bastidores, há negociações para diferentes cenários, com propostas que variam entre 15 e 30 dias adicionais de funcionamento da comissão.