O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre um vídeo divulgado nas redes sociais pelo filho dele, Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após a circulação de uma gravação em que o ex-deputado afirma que mostraria o material ao pai, levantando suspeitas de possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo a decisão do ministro, Bolsonaro está submetido a uma série de restrições judiciais, entre elas a proibição de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O vídeo divulgado nas redes sociais levantou questionamentos sobre a possibilidade de o ex-presidente ter tido contato com o conteúdo, o que poderia caracterizar violação das determinações impostas pelo STF.
As medidas cautelares foram estabelecidas no contexto das investigações que apuram a participação de Bolsonaro em atos relacionados à tentativa de golpe de Estado no país. O ex-presidente chegou a cumprir prisão domiciliar após decisões judiciais que apontaram risco de interferência no processo e descumprimento de determinações anteriores, incluindo restrições ao uso de redes sociais.
Com a nova determinação, os advogados do ex-presidente deverão explicar ao STF se houve ou não participação ou ciência de Bolsonaro sobre o conteúdo divulgado. Caso seja constatado descumprimento das medidas impostas, o ministro poderá adotar novas providências no processo, incluindo a revisão das restrições já aplicadas ao ex-chefe do Executivo.