O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta estabelece uma expansão progressiva do período de afastamento, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.
A nova legislação determina que o benefício será ampliado de forma escalonada: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A medida encerra um debate que se estendia há décadas no Congresso Nacional e é considerada um avanço nas políticas de apoio à parentalidade.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o caráter histórico da iniciativa. Segundo ela, a regulamentação da licença-paternidade ocorre após 38 anos de espera desde a Constituição de 1988 e resulta de articulação entre sociedade civil, Parlamento e governo.
Durante a sanção, Lula ressaltou o papel da medida na promoção da igualdade de gênero dentro das famílias. O presidente afirmou que a ampliação da licença pode incentivar maior participação dos homens nos cuidados com os filhos recém-nascidos, incluindo tarefas cotidianas como trocar fraldas e cuidar durante a noite.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 4, mas sua tramitação remonta a 2007, quando foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya. A relatoria final ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) defendeu a proposta como uma garantia de cuidado nos primeiros dias de vida. Ele lembrou que o tema já era debatido desde a Assembleia Constituinte de 1988.
Entre os principais argumentos para a aprovação está a importância do envolvimento paterno no desenvolvimento inicial das crianças, incluindo casos de adoção, além da divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.