O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou a atualização dos limites territoriais de 53 municípios do Piauí, com base em leis aprovadas e decisões administrativas que buscam dar maior segurança jurídica às divisas.
As novas delimitações são resultado de um trabalho conduzido pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, que atua na mediação de conflitos entre municípios e na consolidação de acordos antes da tramitação legislativa.
Segundo o presidente da comissão, Hélio Isaías, o processo prioriza o consenso entre as cidades envolvidas, evitando disputas durante a análise nas comissões da Casa.
A revisão territorial tem impacto direto em aspectos administrativos e econômicos, como arrecadação de impostos e definição de competências municipais. De acordo com técnicos envolvidos, a ausência de limites claros pode gerar insegurança jurídica, afetando inclusive empresas instaladas em áreas de divisa.
O próprio IBGE destaca que inconsistências históricas na definição de fronteiras contribuíram para conflitos entre municípios, exigindo a consolidação de critérios legais e cartográficos mais precisos.
Para que as mudanças fossem reconhecidas, foi necessária a aprovação de projetos de lei na Alepi, geralmente vinculados ao chamado “município-mãe”. Alterações em uma localidade podem repercutir em cidades vizinhas, ampliando o alcance das revisões.
Embora mais de 70 propostas tenham sido aprovadas em 2025, nem todas aparecem na publicação atual, que considera dados consolidados até março daquele ano.
Algumas áreas seguem fora da revisão, como regiões envolvidas em disputas judiciais, a exemplo de trechos na divisa entre Piauí e Ceará, que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal.
No cenário nacional, o Piauí aparece entre os estados com maior número de atualizações territoriais em 2025, atrás de Paraná, São Paulo e Amazonas.
Municípios com revisão territorial (seleção):
Acauã, Amarante, Angical do Piauí, Arraial, Batalha, Beneditinos, Betânia do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Boqueirão do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Cocal de Telha, Colônia do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Esperantina, Floresta do Piauí, Francinópolis, Francisco Ayres, Isaías Coelho, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Joaquim Pires, Lagoa do Piauí, Luzilândia, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu do Piauí, Nazaré do Piauí, Oeiras, Olho d’Água do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Pedro II, Pimenteiras, Piracuruca, Piripiri, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João da Canabrava, São João do Arraial, São José do Divino, São Luís do Piauí, Tanque do Piauí, Teresina e Wall Ferraz.