O Supremo Tribunal Federal julga na quarta-feira o formato da eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro. A Corte discute se a escolha do novo governador será feita por meio de voto direto da população ou de forma indireta, pelos deputados estaduais.
Até o momento, quatro ministros já se manifestaram publicamente a favor da eleição direta. No entanto, não há maioria consolidada, e o resultado deve depender dos votos de ministros considerados decisivos, como Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso chegou ao plenário após decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e determinou a análise conjunta das ações sobre o tema. Com isso, o julgamento anterior no plenário virtual foi interrompido e reiniciado, zerando o placar e permitindo a revisão dos votos já apresentados.
Durante o julgamento anterior, havia maioria para validar pontos da legislação da Assembleia Legislativa do Rio, como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização em caso de eleição indireta. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a realização de eleições diretas, posição que foi acompanhada por outros integrantes da Corte.
Nos bastidores, a avaliação é que o julgamento envolve não apenas uma questão jurídica, mas também impacto político relevante, já que definirá se os eleitores fluminenses participarão diretamente da escolha do novo governador.
Parte dos ministros considera que a eleição direta é a alternativa mais adequada diante da vacância do cargo. Outro grupo, porém, leva em conta o calendário eleitoral, argumentando que a organização de um novo pleito pode levar meses e coincidir com as eleições gerais de 2026.
O impasse ocorre em um cenário incomum no estado. Sem governador e vice, o comando do Executivo fluminense foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.