O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho, decidiu rejeitar pontos centrais da proposta elaborada por grupo do governo e deve apresentar novo parecer nos próximos dias.
A proposta em discussão na Câmara prevê regras para motoristas e entregadores de aplicativos, mas deve sofrer alterações significativas em relação às recomendações do grupo coordenado pelo ministro Guilherme Boulos.
Entre os pontos descartados por Coutinho estão o piso de R$ 10 por corrida e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, considerados pelo relator como inviáveis do ponto de vista econômico para as plataformas. A tendência é manter o valor mínimo de R$ 8,50 por viagem.
O deputado também deve alterar o modelo de cobrança das empresas, substituindo o teto fixo de 30% por uma média semanal de retenção. Na prática, isso permitirá variações ao longo dos dias, desde que o percentual médio não ultrapasse o limite estabelecido.
Outro ponto ainda em discussão é a remuneração em rotas agrupadas, como entregas múltiplas. O relator avalia um modelo escalonado, em que o trabalhador receberia o valor integral na primeira corrida, 50% na segunda e 25% a partir da terceira.
A proposta diverge da sugestão do grupo do governo, que defende o pagamento integral por cada entrega realizada. O tema segue em negociação e pode sofrer ajustes antes da apresentação final.
A expectativa é que o projeto avance para votação ainda neste mês, após alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta.