O senador Fabiano Contarato, presidente da CPI do Crime Organizado, criticou nesta terça-feira (7) decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, têm dificultado o andamento das investigações ao dispensar depoimentos de convocados.
As declarações ocorreram após decisão do ministro André Mendonça que concedeu habeas corpus ao ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, desobrigando-o de comparecer à comissão. A oitiva estava prevista para esta terça-feira.
Contarato afirmou que, embora respeite decisões judiciais, há um impacto direto sobre o funcionamento da CPI. Segundo ele, a atuação do Supremo tem provocado o esvaziamento das atividades do colegiado. A Advocacia do Senado, de acordo com o parlamentar, tem recorrido das decisões.
O senador também fez críticas ao que classificou como tratamento desigual na aplicação da lei, mencionando diferenças na condução de casos envolvendo distintos perfis sociais e políticos.
A ausência de Ibaneis ocorre apesar de a convocação ter sido aprovada pela comissão no fim de março. O depoimento buscaria esclarecer tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e uma tentativa de aquisição do Banco Master, operação que não foi concluída após veto do Banco Central.
Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira também criticou a decisão do STF e afirmou que há repetição de medidas que, na avaliação dele, enfraquecem o papel das comissões parlamentares de inquérito.
Apesar das críticas, Contarato afirmou que a CPI seguirá com os trabalhos e reiterou que o objetivo é apurar possíveis conexões entre crime organizado, operações financeiras e agentes públicos.