Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta que os sistemas de controle interno ainda são pouco estruturados na maioria dos municípios piauienses, com falhas que vão da ausência de regulamentação à falta de equipes dedicadas.
O diagnóstico foi realizado pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), no âmbito do Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025-2026), e abrangeu as 224 prefeituras do estado. Ao todo, 196 municípios responderam ao questionário utilizado na análise, referente ao exercício de 2024.
Os dados revelam fragilidades na base normativa: apenas 96 municípios informaram ter instituído e regulamentado o Sistema de Controle Interno (SCI), enquanto 100 declararam não possuir esse arcabouço formal. Entre os que afirmaram ter o sistema, a maioria indicou que as atribuições estão definidas conforme a legislação, mas o cenário geral ainda é considerado incompleto.
A estrutura operacional também é limitada. Apenas 91 municípios — o equivalente a 41% do total — disseram possuir recursos humanos dedicados ao controle interno. Isso indica que mais da metade das administrações municipais não conta com equipes próprias para desempenhar funções exigidas por lei.
Nos casos em que há estrutura mínima, o levantamento aponta sinais de maior maturidade. Entre os municípios com equipes, 94,5% afirmaram que as unidades de controle interno têm autonomia e independência. Ainda assim, a ausência de pessoal em grande parte das cidades impede que essa autonomia alcance o conjunto dos municípios.
A vinculação dessas unidades varia, com predominância de ligação direta ao gabinete do prefeito, seguida por áreas administrativas. O modelo pode favorecer o fluxo de informações, mas exige mecanismos de controle para evitar conflitos de interesse, especialmente quando subordinado a setores executores.
O estudo também identificou falhas na atuação e na governança. Entre os municípios com equipes, 28,6% não emitem relatórios periódicos, o que compromete o acompanhamento das ações. Mesmo entre os que produzem relatórios, há lacunas na resposta da gestão: em parte dos casos, não há registro de providências diante de apontamentos.
A comunicação de irregularidades também é limitada. A maioria dos municípios com unidades autônomas declarou não ter identificado problemas, enquanto uma parcela reduzida informou ter comunicado ocorrências — cenário que o tribunal considera crítico do ponto de vista da integridade e da transparência.
Diante dos resultados, o TCE-PI aprovou o envio de alertas a todas as prefeituras e câmaras municipais. A Corte recomenda a criação e regulamentação dos sistemas de controle interno, a definição formal de atribuições, a estruturação de equipes e a garantia de autonomia das unidades, conforme previsto na legislação federal e estadual.