A nutricionista Jucira Macedo Reis de Castro, nora do senador Marcelo Castro (MDB), é uma das rés em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga um esquema de fraude na compra de merenda escolar no Piauí.
O processo, que tramita na Justiça Federal sob o nº 1024178-87.2022.4.01.4000, envolve também empresas fornecedoras e outros agentes públicos acusados de atuar em conjunto para fraudar o Pregão Presencial nº 01/2014 da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC)
Segundo o MPF, o grupo teria “frustrado, mediante ajuste, o caráter competitivo” da licitação destinada à aquisição de gêneros alimentícios com recursos federais do PNAE e do Projovem. A acusação vai além de irregularidades formais e descreve um esquema estruturado para direcionar contratos e elevar artificialmente os preços.
Jucira é casada com Marcelo Castro Filho, engenheiro e empresário, filho de senador d república Marcelo Castro (MDB). Ele ocupava, até recentemente, o comando da 7ª Superintendência Regional da Codevasf no Piauí, cargo que deixou no dia 27 de março deste ano. A exoneração ocorreu a pedido do próprio, que afirmou que iria se dedicar integralmente à campanha de reeleição do pai ao Senado.
Atuação dentro da SEDUC
De acordo com as alegações finais do MPF, Jucira ocupava cargo comissionado na SEDUC e teve papel central na construção técnica da licitação. Ela foi responsável por elaborar documentos essenciais do certame, como cardápios, listas de produtos, quantidades e especificações que serviram de base para a formação de preços
Esses documentos, produzidos antes da abertura da licitação, teriam sido conhecidos previamente pelas empresas que acabaram vencedoras, o que levanta suspeitas de direcionamento
Além disso, já na função de gerente de gestão escolar, Jucira teria participado de decisões internas do pregão, incluindo ajustes nos quantitativos dos produtos para adequação ao teto financeiro do edital, o que, segundo o MPF, reforça sua influência direta no resultado da licitação
Indícios de propina e movimentação financeira
Um dos pontos mais graves apontados pelo MPF envolve o recebimento de vantagens indevidas. A investigação identificou repasses financeiros feitos à servidora por pessoas ligadas à empresa Norte Sul Alimentos Ltda., apontada como a principal beneficiária do esquema
No período analisado, Jucira movimentou mais de R$ 1,3 milhão em contas bancárias. Parte desses valores, segundo o MPF, teria origem direta na empresa investigada, incluindo transferências que somam R$ 71,5 mil.
Em um episódio destacado nos autos, ela recebeu mais de R$ 42 mil em um único dia e, na sequência, foram realizados pagamentos de tributos empresariais com valores praticamente idênticos, apesar de não possuir vínculo societário com empresas
Para os procuradores, os repasses tinham como finalidade a prática de atos funcionais ilegais, incluindo o direcionamento e o superfaturamento da licitação.
Licitação fora do padrão e indícios de fraude
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), incorporado ao processo, apontou que o modelo adotado pela SEDUC já era atípico. Tradicionalmente, os recursos da merenda eram repassados diretamente às escolas, mas, nesse caso, houve centralização da compra pela secretaria
O próprio processo de abertura do certame também apresentou irregularidades. Testemunha ouvida relatou que houve pressão para assinatura de documentos considerados inadequados, inclusive com menção a ordens superiores para viabilizar o andamento da licitação
Segundo o MPF, o conjunto probatório demonstra que não se tratou de falhas administrativas isoladas, mas de um arranjo deliberado entre empresas e agentes públicos para fraudar o processo e gerar prejuízo ao erário
Estrutura do esquema
A ação aponta que empresas como Norte Sul Alimentos, SP Comercial e CR Distribuidora atuaram de forma coordenada, com divisão de vantagens e manipulação de preços. O objetivo, segundo o MPF, era garantir a adjudicação dos contratos com valores acima do mercado.
O órgão afirma que houve “conluio entre empresas e servidoras” com finalidade de obtenção de vantagem ilícita, especialmente por meio de sobrepreço nos contratos firmados
Pedido de condenação
Nas alegações finais, o MPF pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, por causar prejuízo ao patrimônio público federal
Quem são os outros envolvidos?
Além de Jucira Castro, a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal também tem como alvos outras pessoas e empresas apontadas como integrantes do esquema. Figuram como requeridos a empresa Norte Sul Alimentos Ltda., a SP Comercial e Distribuidora Ltda. e a CR Distribuidora de Produtos Gerais Ltda., além da servidora Maria José Alcântara Viana. Segundo o MPF, todos teriam atuado de forma coordenada para frustrar o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 01/2014 da SEDUC/PI, direcionando o resultado da licitação e viabilizando contratos com recursos federais destinados à merenda escolar.
O caso ainda aguarda decisão da Justiça Federal.