O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar continuidade à ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mesmo sem sua presença no interrogatório marcado para esta terça-feira (14).
A audiência, prevista para ocorrer por videoconferência às 14h, integra a fase final de instrução do processo em que Eduardo é réu por coação ao Judiciário. Apesar disso, a participação do acusado não é obrigatória, e a expectativa é de que ele não compareça.
Morando nos Estados Unidos desde 2025, o ex-parlamentar tem atuado no exterior como articulador político. Ainda assim, segundo entendimento do STF, sua ausência não impede o andamento da ação.
No processo penal brasileiro, o interrogatório é considerado um instrumento de autodefesa. Por esse motivo, o réu pode optar por não participar ou por não responder às perguntas, sem sofrer sanções diretas, como multa ou prisão.
Com o avanço do caso, a tendência é que, após o encerramento dessa etapa, o relator abra prazo para as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa.
A ação é um desdobramento das investigações sobre a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Na denúncia, a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado medidas para interferir em processos judiciais.
Outro ponto relevante é a ausência de advogados constituídos pelo próprio réu. Para garantir o direito à defesa, o STF acionou a Defensoria Pública da União (DPU), que passa a acompanhar o caso e a contestar eventuais provas, assegurando o devido processo legal.
Em caso de condenação, as penas podem incluir prisão e multa. A depender da decisão, também pode haver impacto eleitoral, com possível enquadramento na Lei da Ficha Limpa.