O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o crime organizado no país propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será apresentado e debatido nesta terça-feira, 14, data prevista para o encerramento das atividades do colegiado.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, são citadas atuações em processos em que haveria impedimento, além de menção a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresas investigadas e a possíveis interferências nas apurações. Em relação ao ministro Dias Toffoli, o relatório menciona julgamentos em que haveria suspeição, citando possíveis vínculos indiretos com investigados e apontando situações que, segundo o texto, levantam questionamentos sobre conflito de interesses.
Já o ministro Gilmar Mendes é citado por condutas consideradas incompatíveis com o decoro, incluindo decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados relevantes. O relatório sustenta que tais ações podem ter impactado o andamento das investigações.
Quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento aponta possível omissão diante de indícios apresentados durante a investigação, o que, segundo o relator, configuraria falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
O relatório também traça um panorama sobre a atuação do crime organizado no país. De acordo com os dados apresentados, foram identificadas 90 organizações criminosas, sendo duas com atuação nacional e internacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. O documento estima que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença dessas organizações e aponta que aproximadamente um quarto do território nacional sofre algum tipo de influência do crime.
Além disso, o relatório registra mais de 44 mil mortes violentas intencionais ao longo de 2024, reforçando a dimensão do problema no país.
A comissão pretendia ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, antes do encerramento dos trabalhos, mas o depoimento não ocorreu após justificativa médica apresentada pelo político.