Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O pedido também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os pedidos de indiciamento estão relacionados ao caso do Banco Master. Segundo Vieira, há indícios de crimes de responsabilidade, como julgar casos onde há suspeição e proceder de maneira incompatível com a honra das funções. Tais infrações são descritas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgadas pelo Senado.
O relatório apresentado nesta terça-feira (14) tem 221 páginas e ainda precisa ser aprovado pela Comissão. A votação pode ser adiada caso um pedido de vista seja feito, adiando a decisão final.
Vieira defendeu que os indiciamentos se concentrem em indivíduos fora do alcance dos meios usuais de persecução, que possam cometer crimes de responsabilidade, destacando as limitações da comissão.
O senador observou que o Brasil já viu a investigação e condenação de membros do Executivo e Legislativo, mas não de integrantes das altas cortes judiciais. A assessoria de Paulo Gonet afirmou que ele não comentará o assunto, enquanto o STF não respondeu até a publicação.
Não haverá prorrogação da CPI do Crime Organizado, conforme confirmado pelo relator. Além disso, a comissão convocou nomes como Ibaneis, Cláudio Castro e Campos Neto para depoimentos.