A votação do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativos, prevista para esta terça-feira (14) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi adiada após um impasse político. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu a retirada da pauta devido à falta de consenso entre o governo e os parlamentares sobre pontos-chave do texto, como regras previdenciárias e limites de taxas cobradas pelas plataformas .
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca estabelecer um marco regulatório para motoristas e entregadores de aplicativos, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, o relatório de Coutinho enfrenta críticas de diferentes setores. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, classificou o texto como um "retrocesso", afirmando que ele atende mais aos interesses das plataformas do que aos trabalhadores
A falta de alinhamento entre o governo e o relator também gerou tensões dentro da base aliada. Parlamentares ligados ao governo pedem ajustes no texto para torná-lo mais favorável aos trabalhadores, enquanto representantes das plataformas pressionam por regras mais flexíveis.
Com o adiamento, a regulamentação do trabalho por aplicativos segue sem definição, impactando milhões de trabalhadores que dependem dessas plataformas.