O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
Pelo texto, a jornada semanal passaria das atuais 44 horas para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Na prática, a escala seria alterada para cinco dias de trabalho e dois de folga.
Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, escreveu.
Segundo o governo federal, a proposta terá aplicação ampla, alcançando categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto também prevê que o novo limite de 40 horas semanais seja aplicado a regimes especiais e escalas diferenciadas.