Para dar andamento à proposta, será necessário definir o relator da comissão especial, responsável por analisar o mérito do texto. Nos bastidores, há indicação de que o nome escolhido deve ter perfil de centro e ser favorável à proposta. Entre as possibilidades, lideranças da oposição cogitam a recondução do deputado Paulo Azi, que já relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deu parecer pela admissibilidade.
Na nova fase, a PEC poderá passar por até 40 sessões antes de ser votada, mas a expectativa da presidência da Câmara é acelerar esse prazo e concluir a tramitação ainda até o fim de maio.
O texto em discussão reúne duas propostas: uma da deputada Erika Hilton, que sugere jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que também prevê 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia.
Apesar dessas propostas, há consenso entre parte da base governista e partidos do centrão em torno de um modelo intermediário, com cinco dias de trabalho, dois de descanso e carga horária semanal de 40 horas.
Além do formato da jornada, a comissão especial deverá discutir pontos como o tempo de transição para implementação das mudanças e possíveis incentivos fiscais para empresas. As propostas atuais divergem: enquanto um texto prevê aplicação em até 360 dias após aprovação, outro sugere um período de transição de até dez anos.
O tema também envolve debates sobre impactos econômicos. Setores empresariais apontam possíveis reflexos na produção e nos preços, enquanto defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode contribuir para ganhos de produtividade e diminuição da informalidade.
Após a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.