O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira a decisão que impedia o Governo do Distrito Federal de vender bens móveis e imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília. O parecer, publicado à noite, restabelece temporariamente os efeitos da lei aprovada para fortalecer a instituição financeira e ainda será submetido ao Plenário da Corte em sessão virtual marcada entre os dias 8 e 15 de maio.
A medida derruba a decisão anterior do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que havia suspendido trechos da legislação sancionada pelo governo distrital. A norma autoriza a alienação de patrimônio público para reforçar a capitalização do BRB, que enfrenta um cenário de forte pressão financeira após um rombo estimado em R$ 12 bilhões relacionado à aquisição de ativos considerados de alto risco.
Na ação apresentada ao Supremo, o Governo do Distrito Federal argumentou que a decisão judicial comprometia a ordem administrativa ao interferir diretamente em competências constitucionais do Poder Executivo. Segundo a justificativa, a suspensão da lei inviabilizava medidas emergenciais aprovadas pelo Legislativo local e consideradas essenciais para preservar a estabilidade do banco diante da crise financeira enfrentada pela instituição.
Com a decisão de Edson Fachin, o governo recupera a possibilidade de executar a estratégia de capitalização do Banco de Brasília enquanto aguarda o julgamento definitivo pelo plenário virtual do STF. O desfecho será decisivo para definir se a administração distrital poderá manter a venda de ativos públicos como alternativa para enfrentar a crise e evitar impactos ainda maiores sobre a saúde financeira do banco estatal.