A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 avançou nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho no país. Entre os principais consensos já estabelecidos entre parlamentares estão a adoção da escala 5x2, a redução da carga horária semanal para 40 horas e a manutenção dos salários dos trabalhadores. Apesar do entendimento inicial, ainda existem divergências em relação ao prazo de transição para implementação das mudanças e à possibilidade de incentivos fiscais para empresas afetadas pela nova regra.
O governo federal defende uma adaptação rápida ao novo modelo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que um período de até seis meses seria suficiente para que as empresas reorganizassem suas operações e adequassem escalas de funcionários. Já parlamentares da oposição avaliam que a alteração pode gerar aumento de custos trabalhistas e necessidade de novas contratações, defendendo um prazo de transição mais longo, que pode chegar a dez anos.
O relator da proposta, Leo Prates, acredita que ainda há espaço para negociação entre os dois lados. Outro ponto que segue em debate é a criação de compensações tributárias para setores que possam enfrentar dificuldades financeiras com a redução da jornada. Enquanto integrantes da oposição defendem benefícios fiscais para minimizar impactos econômicos, representantes do governo rejeitam a possibilidade de ampliar incentivos ligados à proposta.
Como estratégia para destravar a tramitação, o Palácio do Planalto passou a defender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trate apenas das regras gerais da redução da jornada, enquanto um projeto de lei complementar seria responsável pela regulamentação dos detalhes. Entre os temas que poderiam ser definidos no PL estão regras de transição, acordos coletivos e adaptações para categorias com escalas específicas, como saúde e segurança pública. A votação do relatório final da comissão está prevista para o próximo dia 26 de maio.