Urgência do governo leva Câmara a retomar debate sobre fim da escala 6×1

Projeto enviado pelo Executivo entra na pauta e acelera nova tramitação

Mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao fim da escala 6×1, a Câmara dos Deputados voltou a discutir o tema por meio de um novo projeto encaminhado pelo governo federal. A movimentação foi definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e está diretamente ligada ao mecanismo de urgência constitucional aplicado ao texto enviado pelo Executivo. Pela regra, o Congresso precisa analisar a matéria dentro de 45 dias; caso contrário, outras votações podem ficar bloqueadas até que o tema seja apreciado.

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Hugo Motta

A decisão não representa uma reabertura integral da discussão já encerrada com a aprovação da PEC, mas está relacionada à necessidade de regulamentar aspectos operacionais da mudança na jornada de trabalho. Enquanto a proposta constitucional estabelece diretrizes gerais para redução da carga horária e o encerramento da escala 6×1, o projeto de lei tem como objetivo detalhar como essas mudanças deverão funcionar na prática.

Nos bastidores, interlocutores ligados à presidência da Câmara apontam que houve tentativa de negociação para retirada da urgência constitucional, sob o argumento de que os deputados já haviam deliberado sobre o tema anteriormente. Sem acordo com o governo, a alternativa encontrada foi acelerar a tramitação do novo texto. Para isso, foi escolhido como relator o deputado Leo Prates, responsável também pelo parecer da PEC anteriormente aprovada, estratégia que busca reduzir o tempo de análise.

Integrantes do governo avaliam que manter a urgência do projeto também exerce pressão política sobre o andamento da proposta no Senado Federal, onde a PEC ainda precisa ser analisada antes de eventual promulgação. 

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