A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1 permanece sem avanços no Senado quase um mês após sua aprovação pela Câmara dos Deputados. A matéria ainda aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação na Casa.
A expectativa é de que a proposta continue sem movimentação nesta semana, marcada por sessões semipresenciais, pelas comemorações de São João em diversos estados e pela redução do ritmo de atividades legislativas. Sem reuniões agendadas da CCJ, não há previsão de análise do texto nos próximos dias.
A PEC foi aprovada na Câmara por ampla maioria e chegou ao Senado no fim de maio. Desde então, permanece sob análise da presidência da Casa, responsável por encaminhar a matéria à comissão competente.
O atraso tem gerado cobranças de parlamentares favoráveis à proposta, que defendem a continuidade da tramitação. No plenário, senadores argumentaram que o tema já foi amplamente debatido e reúne condições para avançar no Congresso.
Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi encaminhada à CCJ. O texto propõe a manutenção da escala 6x1 e prevê a ampliação de modalidades de contratação por hora.
O presidente da CCJ sinalizou que, quando a análise for iniciada, a prioridade será dada à proposta que chegou primeiro ao Senado. A avaliação da comissão deverá ser uma das etapas centrais do debate sobre os impactos econômicos e trabalhistas das mudanças previstas.
A presidência do Senado tem defendido uma discussão mais aprofundada da matéria antes de sua votação em plenário, argumentando que o texto pode ser aperfeiçoado durante a tramitação na Casa. Sem definição sobre o encaminhamento, a proposta segue sem previsão de votação.