A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia ao incluí-la entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta, já aprovada por unanimidade no Senado Federal, prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.
O texto altera a Lei do Racismo e o Código Penal para ampliar a proteção às mulheres contra manifestações discriminatórias. Caso seja aprovado sem alterações pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria retornará ao Senado para nova análise.
A proposta também torna esse tipo de crime inafiançável e imprescritível, nos moldes do tratamento jurídico dado ao racismo. A relatora na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou um substitutivo que redefine o conceito de misoginia, buscando abranger condutas que incentivem a violência, restrinjam direitos ou atentem contra a dignidade das mulheres.
A votação ocorre em meio ao aumento do debate sobre violência de gênero e proteção dos direitos das mulheres. É esperado que a análise da proposta mobilize diferentes posições entre parlamentares, enquanto entidades da sociedade civil acompanham a tramitação por considerarem a medida um avanço no combate à discriminação e aos crimes de ódio contra mulheres.